25 abril 2010

25 de Abril...

Constituição da República Portuguesa
Artigo 9º
(Tarefas fundamentais do Estado)
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São tarefas fundamentais do Estado:
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
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O texto fundamental da nação parece ser utópico. Quanto à alínea c, devemos dizer, para secretas gravarem, que um dos maiores partidos do país tem no tribunal constitucional, um processo contra uma sua secção por desrespeito a esta mesma alínea. Não basta parecer, é preciso sê-lo.
No que diz respeito à alínea d, o problema parece ser ainda pior, porque é transversal a toda a sociedade, e a utópica e irrealizável igualdade, seja ela de direitos sociais, culturais e económicos, reside apenas no papel da constituição. Neste sentido, não faz sentido nenhum ter um texto fundamental que de fundamental tem muito pouco!!!

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