24 abril 2010

SCUT

Façamos um recuo apenas ao plano rodoviário nacional de 1945. Aquele plano classificava as estradas em classes. As estradas nacionais do número 1 ao 125 pertenciam à primeira classe. Do número 201 ao 270, à segunda; e do número 301 ao 398 correspondiam à terceira classe.
Na primeira classe, do número 1 ao número 18 estavam reservadas àquelas vias principais que ligavam as capitais de distrito.
O plano rodoviário nacional de 2000, que actualiza o de 1985, que havia substituído o de 1945; transforma as estradas nacionais em itinerários complementares (vulgo IC'S). No entanto, convém apurar os mais diversos conceitos. Isto é, utilizando o caso específico do Concelho da Maia. Não se percebe que as nacionais 13 e 14 sejam consideradas alternativas. Alternativas a quê? Se elas são o cerne da rede viária que atravessa o Concelho da Maia. Alternativa é a auto-estrada A3 e a auto-estrada A28, sendo que a primeira já é paga a partir da sua passagem pela auto-estrada A41. Qualquer uma destas vias atravessa o Concelho da Maia de sul para norte. E sendo alternativas e não o contrário, como nos quer fazer ver erradamente o governo ou desgoverno, não se justifica que sejam pagas, uma vez que são redes complementares essenciais ao Concelho. Perpendicular a estas 4 vias, temos a auto-estrada A41, que também será tributada. Neste caso, e sendo uma via perpendicular, não se entende onde existam as alternativas e qual o motivo invocado pelo governo para a tributar.
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Mas a mentira maior, ou se preferirmos o engano maior do tempo moderno, reside no conceito mobilidade. Conceito que não só permite aos cidadãos deslocações longas e rápidas entre regiões, como, fora graças a este conceito que algumas regiões passaram de meros centros periféricos de habitação a centros activos de negócios, com claros retornos económicos para o país. Dito isto, não se percebe como pode o governo tributar as vias essenciais à economia regional, se estas justificam a sua existência face ao actual modelo de mobilidade económico, social e político das regiões. Assim, esta tributação forçada não é mais do que um novo imposto, imposto por um governo sem norte, sem rumo, e sem saber muito bem para onde vai...

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