14 abril 2011

Soberania e legalidade

Artigo 3.º
(Soberania e legalidade)
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
Constituição da República Portuguesa
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A Constituição da república Portuguesa está para a legalidade democrática como o Estado português está para a dívida externa, na medida em que a soberania do povo, não reside em lado nenhum. O que existe é uma troca de favores solidários entre famílias políticas e famílias de sangue.
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Todavia, e tomando à letra a constituição, dever-se-á exigir uma auditoria exaustiva às contas públicas, de modo a podermos responsabilizar cível e criminal quem tiver que ser responsabilizado ou criminalizado. Não existe um outro modo de agir, ou se quebra a regra que decidia do que se deveria fazer, dentro desta solidariedade aludida, ou então permanece tudo na mesma...

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