03 maio 2011

Soberania do povo...

Artigo 3.º
(Soberania e legalidade)
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
Constituição da República Portuguesa
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Diz-nos a constituição que o povo é soberano, e que exerce essa aparente e dissimulada soberania por intermédio dos seus representantes, isto é, aqueles que a constituição previamente ou coercivamente disponibilizara. Não deixa de ser uma contradição quase irresolúvel se pensarmos que ao dito povo apenas está reservado o sufrágio universal, sem hipótese alguma de controlo ou decisão da vida pública.
Neste sentido, a soberania do povo tal como está inscrita na constituição é um logro; ilude quem não se der ao trabalho de fazer uma análise séria do sistema democrático...
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2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
Constituição da República Portuguesa
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Estranha a asserção do ponto dois do artigo terceiro, se tivermos presente, que na previsível situação de quase insolvência, o Estado subordina-se isso sim, à banca internacional, aos mercados financeiros, e em derradeiro caso, ao FMI e o FEEF.
Mais uma vez deixa de ter sentido não só a constituição como o sentido da lei, que não é mais do que uma tentativa activa de coercivamente controlar o cidadão...

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