05 abril 2012

Sindicatos I

Já tínhamos defendido algumas ideias destinadas a travar a aplicação de algumas medidas gravosas inscritas no Orçamento de Estado de 2011, e que por força coerciva do governo foram impostas, mesmo contra a constituição.

Um sindicato foi mais longe do que os outros, e instaurou um processo judicial contra a administração de uma empresa pública com 490 anos, por violação do AE de 2010.

O Tribunal de Trabalho de Lisboa, sentenciou a empresa a respeitar o AE de 2010, o que significa, que condenou a ré a pagar todas as reduções salariais impostas de forma coerciva, e parcialmente justificadas pelo Orçamento de Estado de 2011.

Neste sentido, o exemplo pode ser considerado como analogia para outras acções e novas formas de suspensão de leis inconstitucionais entretanto aprovadas... 

Dito isto, amanhã publicaremos do dito comunicado onde consta a decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

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